Precisa de ajuda?

+ 55 11 99384-2442
[email protected]

Livro Impresso

Teoria da decisão judicial e seus impactos econômicos



Lobo, Arthur Mendes (Autor)

direito, democracia


Sinopse

O aumento de demandas repetitivas decorrentes da massificação dos contratos na sociedade contemporânea exige não apenas uma resposta jurisdicional, mas uma prestação qualificada pela boa fundamentação, sustentada, na medida do possível, em decisões uniformes, com a observância dos precedentes e dos princípios da segurança jurídica.
Os precedentes não devem ser automaticamente aplicados pelo juiz. Na fundamentação, ele deve esclarecer as similaridades de fato e de direito, para estabelecer o ponto de coincidência entre o entendimento contido no julgado paradigma e o entendimento atual em relação ao caso concreto. Além disso, é importante que o juiz não se curve injustificadamente aos precedentes sem indagar se há erro no entendimento anteriormente adotado.
Na decisão, o juiz explicitará se o precedente: i) contém a mesma matéria fática ou semelhante; ii) trata da mesma tese jurídica; iii) já foi adotado pelo tribunal da mesma jurisdição do magistrado; iv) ainda está sendo adotado ou já foi modificado ou revisto por precedente mais atual; v) já foi superado por lei ou por entendimento posterior.
O precedente não é uma regra abstrata, mas uma regra intimamente ligada aos fatos que lhe deram origem, razão pela qual o conhecimento das razões da decisão é imprescindível. Conhecendo os fundamentos, é possível extrair a ratio decidendi que terá efeito além das partes ou da questão resolvida.
O controle da fundamentação das decisões judiciais tem objetivos que extrapolam os interesses das partes. O primeiro objetivo é garantir parâmetros claros e estáveis para a conduta dos cidadãos quanto à incidência das normas jurídicas, porque quanto mais precisa a decisão, mais evidentes serão a conduta permitida e a conduta proibida pelo ordenamento jurídico. Isso possibilita mensuração de riscos e incrementa as relações jurídicas, facilitando a realização de negócios entre os indivíduos. O segundo objetivo é desestimular o ajuizamento de ações e a interposição de recursos cuja expectativa da parte é baseada em precedentes imprecisos, para diminuir o volume de processos no Judiciário e, consequentemente, os custos sociais.
No presente livro, pretende-se demonstrar as técnicas de elaboração, controle, identificação e superação de um precedente obrigatório, bem como identificar alguns de seus principais impactos econômicos.

Metadado adicionado por Editora Appris em 05/05/2021

Encontrou alguma informação errada?

ISBN relacionados

--


Metadados adicionados: 05/05/2021
Última alteração: 08/10/2024
Última alteração de preço: 08/10/2024

Áreas do selo: EducaçãoInfantojuvenilLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicos

Empreendedora e comprometida com o que faz: é assim a Editora Appris. A escolha do nome Appris, que em francês significa “aprendi”, “aprendido”, tem uma razão especial: representa o rico aprendizado de quem escreve e publica, retrata o aprendizado oferecido aos leitores, além de dialogar com a vivência e a maturidade profissional construída ao longo de 27 anos pelos seus editores e fundadores. Ousamos construir uma editora baseada em atitudes de bondade. Decorrem disso o diálogo, a flexibilidade, o aprendizado contínuo, a ajuda mútua e a alegria de prover satisfação aos autores e aos leitores. Consideramos que relacionamentos editoriais são parcerias constantes e perseverantes entre pessoas que se acolhem e compreendem-se como diferentes e complementares. Com a missão de ser o diferencial em qualidade e competência entre as editoras brasileiras, mantivemos um crescimento contínuo e temos obtido cada vez mais sucesso ao sermos escolhidos para publicar as obras de autores consagrados e iniciantes. Oferecemos aos autores tratamento personalizado e soluções editoriais assertivas. Nossos autores recebem orientação e suporte durante toda a produção da obra, e juntos encontramos resultados criativos e eficazes, proporcionando a eles satisfação e orgulho. Assumimos o compromisso com a excelência e a inovação. Para tanto, todos os livros que publicamos são submetidos a análises e revisões de alto rigor técnico e artístico, atendendo às normativas e aos critérios acadêmicos, potencializando a obtenção de Qualis Livros. Disseminamos o conhecimento pelos livros, que vão ao encontro das necessidades e dos interesses dos leitores, no meio acadêmico, profissional e pessoal. Cobrimos todo o território nacional, além de uma abrangência internacional de 60 países, por intermédio de uma grande rede composta por conhecidas e renomadas livrarias. Com um catálogo com mais de dois mil títulos ativos, somos uma editora em constante crescimento. Já atingimos a marca de 80 lançamentos mensais. Para coroar o desejo dos nossos autores de verem seus livros publicados, possuímos gráfica própria para a impressão das obras. Trabalhamos com um parque gráfico que proporciona alto nível estético, agilidade e eficiência nos serviços. Mais do que livros, publicamos valores: transparência nas atividades é primordial, prudência na condução dos processos editoriais, ética, responsabilidade, verdade, honestidade e respeito ao próximo, à diversidade e ao bem comum. Integridade e respeito são palavras que fazem parte do cotidiano da Editora Appris e estão presentes em todas as nossas negociações. Assim, construímos relações duradouras e verdadeiras, e os bons resultados são uma consequência natural. Buscando novas maneiras de fazer o melhor como provedores editoriais, fomentamos o crescimento pessoal dos colaboradores, autores e leitores, como também a disseminação do conhecimento e a alta cultura no País.

Saiba mais

Para acessar as informações desta seção, Faça o login.