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Direito aduaneiro

Editora Aquariana
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Livro Impresso

Direito aduaneiro
a valoração aduaneira no Brasil interpretada à luz do princípio da tipicidade cerrada



legislação, tarifas alfandegárias, direito aduaneiro, Sanções tributárias, valor aduaneiro


Sinopse

Esta obra revela uma profunda pesquisa sobre o tema tipicidade cerrada aplicada à valoração aduaneira no Brasil visando possibilitar ao aplicador do direito uma maior especialização, diante da necessidade de manter-se atualizado e aperfeiçoado quanto às questões que cercam o tema Valoração Aduaneira.
A importância desta obra é ainda de levar ao aplicador do direito conhecimento técnico administrativo acrescentando comentários à legislação aduaneira, possibilitando um correlato conhecimento da legislação tributária, com Ementas dos Acórdãos da Câmara de Recurso Fiscal do Ministério da Fazenda e da Câmara Superior de Recursos Fiscais, possibilitando rápida visualização da abrangência do conteúdo de diversos conceitos tributários aduaneiros.
A estrutura da organização dos temas abrangidos nesta obra permitem comentários que abrangem os esclarecimentos na sua aplicação de forma simples, conclusiva e diretamente em cada um dos tópicos, tornando-se assim uma ferramenta imprescindível para os aplicadores do direito que desejam conhecer o assunto valoração aduaneira sob a ótica da tipicidade cerrada.

Metadado adicionado por Editora Aquariana em 25/08/2023

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ISBN relacionados

9786557710128 (ISBN do e-book em ePUB)


Metadados adicionados: 25/08/2023
Última alteração: 18/09/2023
Última alteração de preço: 24/08/2023

Autores e Biografia

Reimão, José Pousa (Autor), Canelas, Antonieta (Projeto gráfico), Canelas, Antonieta (Capista)

Sumário

Introdução ........................................................................... 11

O Princípio da Legalidade – Regra Geral ........................... 17
A responsabilidade da Administração Pública quanto
aos procedimentos adotados por seus agentes ...........19
Princípio da Segurança Jurídica ...................................22
Exceções quanto aos Tributos Aduaneiros ......................... 27
Fundamento para uma suposta Tipicidade Tributária ......... 31
Tipicidade Tributária versus Tipicidade Penal ..................... 37
Tipicidade Cerrada sob a ótica da Segurança Jurídica ....... 51
A importância da Tipicidade Tributária na valoração
aduaneira ......................................................................53
A Valoração Aduaneira no Brasil e sua vigência no tempo .. 57
Fundamentos legais da Valoração Aduaneira e sua
aplicação administrativa ................................................. 65

Forma dos contratos de Compra e Venda Internacionais 90

Royalties e Direitos de Licença ...................................... 99
Subvaloração – Subfaturamento – Fraude aduaneira ... 105
A importância da utilização dos Incoterms .............. 108
Regulamento Aduaneiro – Decreto 6.759 / 2009 ........... 113
Da Jurisprudência Administrativa aplicada na Valoração
Aduaneira ...................................................................... 175
Convenção das Nações Unidas sobre contratos de
compra e venda Internacional de mercadorias .............. 201





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 Saiba mais sobre a editora

Áreas do selo: ArtesAutoajudaEducaçãoGastronomiaHumanidadesInfantojuvenilLiteratura estrangeiraLiteratura nacionalParadidáticos / ReferênciaReligiãoReligião / EspiritismoSaúde, esporte e lazerTécnicosTeoria e crítica literária

Aquariana • DeLeitura A editora Aquariana nasceu em 1992, durante a mais conhecida Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, a ECO 92. Neste cenário, assumiu como proposta fazer uma ponte entre a ciência e a vida, fornecendo informações e referenciais existenciais para os jovens. Procurou seu próprio espaço no horizonte cultural norteando seu trabalho nas áreas de literatura, obras de referência e educação, com grande sucesso. Depois de alguns anos, direcionando ainda mais sua linha editorial para a formação do jovem leitor, em 2005 integrou ao seu catálogo o selo DeLeitura, que se destaca no mercado editorial no segmento de Literatura Infantil e Juvenil. Acreditando que leitura é conhecimento e prazer, a Editora Aquariana edita obras de excelente qualidade, tanto pelo conteúdo literário quanto pela apresentação gráfica, agregando em seu catálogo temas instigantes que despertam a sensibilidade e a conscientização do leitor e, por estas características, se fazendo presente também nas escolas.

Saiba mais

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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 246 páginas
  • Edição 2ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2023
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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