Resilição unilateral dos contratos

Bertuol, Pedro Henrique Barbisan (Autor)

Resilição unilateral, Rescisão unilateral, Denúncia imotivada, Investimentos, Contratos de duração, Extinção de contratos, Prorrogação compulsória, Contrato de distribuição, Extinção unilateral

Sinopse

A resilição unilateral é modalidade de extinção contratual que suscita inúmeras controvérsias. O tema ganha contornos ainda mais complexos nos casos em que a outra parte houver realizado investimentos consideráveis para a execução do contrato, hipótese na qual o parágrafo único do artigo 473 do Código Civil condiciona a eficácia da denúncia ao transcurso de prazo compatível com a natureza e o vulto desses investimentos. A redação desse dispositivo, repleta de termos com grande abertura semântica, faz com que sua interpretação e aplicação sejam cercadas de indagações, especialmente no que se refere aos seus pressupostos e efeitos. Este livro busca enfrentar essas questões, iniciando pela análise dos aspectos gerais da resilição unilateral para, em seguida, focar especificamente no parágrafo único do art. 473, a fim de propor parâmetros objetivos e claros para sua aplicação. A obra combina uma abordagem teórica com uma ampla revisão jurisprudencial, que demonstra como a matéria é
decidida pelos tribunais brasileiros.

Metadado adicionado em 01/11/2023

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