Lei de Improbidade Administrativa Lei n. 14.230/2021
comentários e análise comparativa

Vanin, Fabio Scopel (Coordenador) , Robl Filho, Ilton Norberto (Coordenador) , Rocha, Wesley (Coordenador)

Improbidade Administrativa, Acordo de Não Persecução Cível, Autoridade Administrativa, Efeitos Penais, Enriquecimento Ilícito, Histórico legislativo, Indisponibilidade de Bens, Penas e Declarações de Bens, Perfil Constitucional do Regime de Improbidade Administrativa, Prejuízo ao Erário, Prescrição, Princípios da Administração Pública, Procedimento Administrativo, Processo Judicial, Responsabilidade de Sucessores e Herdeiros, Sistema de Responsabilização por Atos de Improbidade Administrativa

Sinopse

A obra “Lei de Improbidade Administrativa” apresenta uma análise integral da norma, com foco nas alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021. Também é o objeto
de reflexão a perspectiva constitucional do tema e o processo legislativo da nova Lei. O livro é estruturado em 18 capítulos e conta com artigos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Juízes, Procuradores, Consultores do Congresso Nacional, Auditores e Advogados, além de Professores
de renomadas universidades do país. As novas regras da Lei de Improbidade Administrativa têm impacto direito e imediato em toda a administração pública brasileira. A
obra contribui ao esclarecer os dispositivos que passaram a vigorar, encontrando-se atenta às peculiaridades do novo texto. A coordenação foi realizada pelos autores Fábio Scopel Vanin, Ilton Norberto Robl Filho e Wesley Rocha, resultando em livro que proporciona uma visão ampla sobre o tema e apta a atender as necessidades de diferentes públicos, contribuindo assim com o direito público brasileiro.

Metadado adicionado em 01/11/2023

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