Nova lei de improbidade administrativa
análise da Lei n. 8.429/92 à luz das alterações empreendidas pela Lei n. 14.230/21

Costa, Rafael de Oliveira (Autor) , Barbosa, Renato Kim (Autor)

Improbidade administrativa, Corrupção, Patrimônio público, Moralidade administrativa, Inquérito civil, Lei n. 8.429/1992, Lei n. 14.320.2021, nova lei de improbidade, microssistema Anticorrupção

Sinopse

A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021, incluídas as recentes decisões jurisprudenciais, reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção.
Assim, este livro foi edificado e estruturado conforme a “Nova” Lei de Improbidade Administrativa – não se trata, desse modo, de mera atualização – e pretende, por conseguinte, realizar uma análise crítica e reflexiva, mas também didática e objetiva, acerca das modificações empreendidas, visando a propiciar aos estudantes e operadores do Direito um arcabouço doutrinário e jurisprudencial apto ao desempenho de seus respectivos misteres. Esperamos que o leitor nos acompanhe nessa jornada e que, ao final, sejamos capazes de utilizar a nova lei para combater, de forma mais efetiva, um dos fatores mais nefastos de degradação de nosso país: a corrupção.

Metadado adicionado em 31/07/2023

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