Defensoria pública
acesso à justiça, princípios e atribuições

Defensoria Pública, acesso à justiça, assistência judiciária gratuita, Lei Complementar 80/1994, princípios institucionais, Princípio do Defensor Natural, Defensoria Pública Geral, nomeação, estágio probatório, provimento do cargo

Sinopse

A Defensoria Pública constitui hoje ferramenta indispensável à democracia brasileira. No Estado de São Paulo, o órgão é marcado pela abertura ao diálogo com a sociedade e com as instituições com as quais se relaciona, em razão sobretudo de sua Lei Orgânica. Referida lei, aliás, se mostrou absolutamente relevante na conformação de todas as demais Defensorias brasileiras, figurando como uma das inspirações para o desenvolvimento do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita. Este livro aborda os fundamentos, as ferramentas e os desafios do acesso à Justiça pela população paulista e grupos vulneráveis no Estado, partindo do exame da Lei Orgânica da Defensoria de São Paulo – tão relevante e paradigmática. Com foco no regime constitucional da instituição – analisando tanto as inovações normativas quanto a jurisprudência dos tribunais superiores sobre elas – esta obra pretende apresentar as mais importantes chaves para a compreensão integral dos princípios e atribuições da Defensoria Pública no país.

Metadado adicionado em 31/07/2023

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