Tributação de dividendos e política fiscal

Tributação dos dividendos, Imposto de renda, Política fiscal, Tratamento tributário diferido, Sociedade por ações, Sociedades anônimas, Governança corporativa, Neutralidade fiscal

Sinopse

A tributação dos dividendos, apesar de tema atual e corriqueiro nos debates políticos acerca da reforma tributária, pouca atenção tem recebido por parte da academia, especialmente, entre juristas. Pensando nisso, o trabalho aqui desenvolvido busca o aprofundamento teórico do problema em suas diversas matizes e ramos do conhecimento, assim como traz a experiência de outras jurisdições fiscais como medida comparativa de política fiscal. No cerne do problema, consideramos os princípios constitucionais que dialogam com a tributação das rendas, a fim de verificarmos se o tratamento tributário favorecido para os beneficiários de dividendos afronta os princípios balizadores do imposto de renda.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 15/05/2023

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