Pandemia, crise econômica e lei de insolvência

Lei de Responsabilidade Fiscal, pandemia, crise econômica, LRF, sistema de insolvência, Lei 11.101/2005, regimes de crise, parcelamento fiscal, temas falimentares, direitos de credores, recuperação extrajudicial, direito comercial, direito civil

Sinopse

O presente material surgiu como uma espécie de registro das iniciativas legislativas, administrativas e do esforço da jurisprudência em matéria concursal relacionada à crise sanitária causada pela Covid-19. Trata-se de uma tentativa de organização e compilação de medidas, materiais e informações variadas que vieram a lume nos primeiros meses da pandemia do novo coronavírus.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 24/02/2023

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