Contrato-quadro no direito privado brasileiro

Mendes, Davi Guimarães (Autor)

Contrato-quadro, Contratos de aplicação, Contratos normativos, Contratos duradouro, Novos contratos, Contrato de distribuição, Elementos contratuais, Fixação unilateral, Obrigação de negociar, Obrigação de contratar, direito civil

Sinopse

Os contratos-quadro surgem da necessidade prática dos agentes econômicos de conciliar interesses aparentemente antagônicos: a segurança de que iniciaram uma relação contratual séria e a flexibilidade de adaptação do programa contratual. Disseminados na praxe contratual, mas pouco estudados em obras especializadas, os contratos-quadro não fixam todos os elementos essenciais da relação contratual, estabelecendo apenas uma moldura constituída pelo regramento do modo de celebração, do conteúdo e da forma de contratos futuros, chamados contratos de aplicação, nos quais ocorre a determinação dos elementos faltantes – ou seja, o preenchimento da moldura estabelecida pelo contrato-quadro. Nesta obra, o leitor encontrará um estudo a respeito da delimitação conceitual, das funções e dos principais debates inseridos no âmbito operativo dos contratos-quadro, permitindo-lhe identificar na prática tais contratos e formar compreensões próprias a respeito das questões controversas que os orbitam.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 13/01/2023

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