E-Due Process
devido processo digital e acesso à justiça

Mariano Junior, Raul (Autor)

Estado Democrático de Direito, contraditório, recorribilidade, imparcialidade, neutralidade, recursos, interferências cognitivas, automação, inteligência artificial, ambiente online, novas tecnologias, analógico, Acesso à Justiça, direito digital, Processo Civil, devido processo legal, Acesso à justiça, Inteligência artificial, Jurisdição, ADR (Alternative Dispute Resolution), ODR (Online Dispute Resolution), Computação aplicada (Direito), Proteção de dados

Sinopse

O devido processo legal foi concebido para aprimorar e garantir decisões mais justas, tanto nos processos judiciais como nos administrativos. Esse conjunto de garantias foi pensado e criado para um mundo analógico onde atos processuais eram praticados, primordialmente, em presença nas Cortes em geral, e as provas eram produzidas sob o contraditório; utilizavam-se documentos escritos em papel, assinando-os à mão, para autenticá-los. As novas tecnologias, em especial o ambiente online, a automação e a inteligência artificial, combinadas, e utilizadas pelo Judiciário e pelos atores processuais com incidência crescente, demandam uma profunda revisão dessa tradicional garantia. Conceitos como contraditório, recorribilidade, imparcialidade, neutralidade, recursos, interferências cognitivas etc., ganham nova dimensão no cenário tecnológico atual e seus conceitos já estabilizados, estão se esgarçando com a mesma velocidade, colocando em risco, o acesso à justiça, os direitos fundamentais e o próprio Estado Democrático de Direito.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 15/12/2022

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