Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do direito público

Morais, Carlos Blanco de (Coordenador) , Raimundo, Miguel Assis (Coordenador) , Brito, Miguel Nogueira de (Coordenador)

direito civil, atos do poder público, tutela da constitucionalidade, princípio da legalidade, responsabilidade civil, federalismo, direitos fundamentais, Direito Público, COVID-19, pandemia

Sinopse

A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um 'novo normal'? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 16/11/2022

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