Empresas estatais
regime jurídico e experiência prática - na vigência da lei n. 13.303/2016

Megna, Bruno Lopes (Coordenador) , Mastrobuono, Cristina M. Wagner (Coordenador) , Pinto Junior, Mario Engler (Coordenador)

resolução de conflitos, legislação extravagante, privatizações, extinções, cisões, fusões e incorporações, regime trabalhista, imunidade tributária, inovação, contratações, regime especial de licitações, cláusulas sancionatórias, contratos de tecnologia, governança, estrutura societária, compliance, Lei das Estatais, empresas estatais

Sinopse

O mundo das empresas estatais é mais complexo e interessante do que seu debate superficial faz parecer. Com isso em vista, especialistas no tema se reuniram em projeto comemorativo dos cinco anos de plena vigência da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), que resultou nesta obra, dividida em três eixos: (i) governança, papel do Estado-acionista, estrutura societária, compliance e atuação no mercado de capitais; (ii) contratações, regime especial de licitações, oportunidade de negócios, cláusulas sancionatórias, contratos de tecnologia e inovação, 'atividades econômicas em sentido estrito' e 'serviço público'; (iii) legislação extravagante, privatizações, extinções, cisões, fusões e incorporações, circulação de recursos do orçamento público, controle externo dos tribunais de contas, regime trabalhista, imunidade tributária e resolução de conflitos.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 14/11/2022

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