Compartilhamento de dados fiscais sigilosos

Santos, Rebeca Drummond de Andrade Müller e (Autor)

Dados fiscais, compartilhamento, dados sigilosos, proteção de dados, LGPD, fonte constitucional, direito à privacidade, inviolabilidade de sigilo, proteção de bases tributáveis, garantias procedimentais, sigilo fiscal, Lei 13.709/2018, direito tributário

Sinopse

Quem detém dados detém poder. A necessidade de novas salvaguardas para a proteção de dados sigilosos dos contribuintes foi uma das hipóteses observáveis na presente obra, resultando na conclusão de que as iniciativas até agora apresentadas no Brasil, no sentido de proteger o manejo de dados fiscais, são insuficientes na era da informação. A partir do quadro contemporâneo, investigamos algumas das múltiplas relações cotidianamente travadas entre a Receita Federal, órgãos e instituições públicas. Qual o tratamento atual conferido pelo Brasil aos dados protegidos pelo sigilo fiscal? Quais os parâmetros utilizados pelo Fisco? Quais são as finalidades que justificam qualquer releitura do caráter histórico da expressão sigilo? Percorrendo a legislação nacional, partindo da Constituição até alcançar atos secundários, passando pela jurisprudência brasileira e alemã, a obra oferece respostas a questões complexas que têm se mostrado definidoras do nosso tempo no tema do compartilhamento de dados protegidos pelo sigilo fiscal.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 18/10/2022

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