Execução diferida nos contratos de M&A

Martins-Costa, Fernanda Mynarski (Autor)

Aquisição, Fusões, Assinatura e fechamento, Signing, Closing, M&A, Execução diferida, Condição suspensiva, Condição precedente, Gestão interina, Fechamento diferido, Contrato de execução diferido, Período intermitente, Obrigações antecedentes ao fechamento, Declarações e garantias, Direito Civil

Sinopse

O trabalho ora publicado origina-se de tese de doutorado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, defendida e aprovada em 2021. Na presente obra pretende-se analisar o período intercalar entre o signing (assinatura) e o closing (fechamento) em contratos de Merger & Acquisitions com fechamento diferido. São abordadas as principais questões envolvendo a interação das seções de cláusulas mais comuns nos contratos de M&A: condições precedentes (“conditions precedents”), obrigações de fazer e não-fazer antecedentes ao fechamento (“covenants prior to closing”) declarações e garantias (“representations and warranties”), cláusulas de evento e/ou mudanças depreciativas (“material adverse change or event”) e opção de compra e venda de ações, atentando-se a definir, com precisão, o regime jurídico a ser aplicado neste particular período contratual. Além da perspectiva comprador/vendedor, o trabalho aborda as relações societárias que se desenvolvem na sociedade-alvo durante o período intercalar, a saber, o direito de voto, a influência do comprador na sociedade-alvo e os deveres dos administradores.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 14/09/2022

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