Comitês de resolução de disputas (dispute boards) nos contratos da administração pública

Domingues, Igor Gimenes Alvarenga (Autor)

resolução de litígios, governança contratual, Administração Pública, Dispute Board, direito administrativo

Sinopse

Por que, quando e como deve ser adotado um comitê de resolução de disputas (Dispute Board) num contrato da Administração Pública? Quais as vantagens, riscos e cautelas recomendas para o sucesso deste instrumento de governança contratual, prevenção e resolução de litígios? Como desenhar as cláusulas de Dispute Board de forma adequada a cada tipo de contratação? A presente obra busca responder estas e outras questões através da análise comparada da experiência internacional com a incipiente utilização dos comitês em contratos públicos nacionais. Trata-se de um guia orientativo para advogados, gestores públicos e especialistas, essencialmente voltado aos aspectos práticos da estruturação e funcionamento dos comitês, dentro das melhores práticas preconizadas mundialmente.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 10/08/2022

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