Segurança jurídica em matéria tributária

Santos, Guilherme Ribas da Silva (Autor)

direito tributário, lei complementar, ordenamento jurídico pátrio, sistema constitucional tributário, normas jurídicas, jurisprudencial, normativo, investimentos, tribunais superiores, oscilação jurisprudencial, previsibilidade, matéria tributária, segurança jurídica

Sinopse

A obra versa a respeito da importância do princípio da segurança jurídica em matéria tributária, em um ambiente de ausência de previsibilidade decorrente da complexidade normativa e da oscilação jurisprudencial, principalmente a oriunda dos tribunais superiores. Essa temática possui grande relevância na medida em que essa falta de estabilidade jurídica influencia diretamente a atividade econômica, pois muitos investimentos deixam de ser realizados, o que compromete o desenvolvimento do país. Expõe e discute os problemas vivenciados pela falta de segurança jurídica no âmbito normativo e jurisprudencial, as normas jurídicas relacionadas, com especial enfoque no sistema constitucional tributário, os avanços introduzidos no ordenamento jurídico pátrio, assim como serão propostos aperfeiçoamentos do quadro normativo, com especial enfoque para a lei complementar.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 12/08/2022

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