Nova lei de improbidade administrativa
inspirações e desafios

Mendes, Gilmar Ferreira (Coordenador) , Carneiro, Rafael de A. Araripe (Coordenador)

direito administrativo, Nova Lei de Improbidade Administrativa, moralidade administrativa, dosimetria, flexibilidade procedimental, conceitos punitivos, Lei de Improbidade Administrativa

Sinopse

O texto original da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, era objeto de reiteradas críticas pela abstração dos conceitos punitivos, excessiva flexibilidade procedimental, ausência de critérios de dosimetria das sanções, além de ineficiência na proteção da moralidade administrativa. Um cenário de insegurança jurídica e desincentivo para o exercício das complexas funções públicas. Daí surgiu a Lei nº 14.230/2021, denominada Nova Lei de Improbidade Administrativa. A nova legislação visa preservar o poder de decisão do gestor público e focar a repressão nos casos graves que realmente justificam o poder punitivo estatal. O livro apresenta toda essa trajetória com profunda densidade teórica e extenso conhecimento prático. Grandes especialistas no assunto - advogados, magistrados, procuradores e professores - detalham, a partir de diferentes perspectivas, o porquê da nova lei e como enfrentar os desafios que dela surgirão.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 11/08/2022

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