Tratamento dos contratos bilaterais na recuperação judicial

Direito da empresa em crise, Recuperação Judicial, Contratos Bilaterais, Contratos em curso, Créditos extraconcursais, Cláusula ipso facto, Stay period, Lei de Recuperação e Falências, Classificação do crédito, Crise econômico-financeira

Sinopse

Na confluência do direito contratual com o direito da empresa em crise, a obra trata dos efeitos da recuperação judicial sobre os contratos bilaterais com prestações pendentes de cumprimento quando do início do procedimento. Sendo a rede de contratos fator indispensável de uma (re)organização empresarial, este trabalho examina o tema dos contratos bilaterais por distintos enfoques. Em perspectiva histórica, são investigadas as origens das lacunas legislativas na regulação da matéria. Pelo ângulo interno dos contratos sinalagmáticos, analisa-se a classificação do crédito decorrente desses contratos na recuperação judicial. Pelo ângulo ampliado do concurso de credores, são traçados limites ao exercício de determinadas posições jurídicas pelo credor individual e em vista de um equilíbrio entre a tutela do crédito e a preservação da empresa viável.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/07/2022

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