Tratamento dos contratos bilaterais na recuperação judicial

Sanseverino, Gustavo Stenzel (Autor)

Direito da empresa em crise, Recuperação Judicial, Contratos Bilaterais, Contratos em curso, Créditos extraconcursais, Cláusula ipso facto, Stay period, Lei de Recuperação e Falências, Classificação do crédito, Crise econômico-financeira

Sinopse

Na confluência do direito contratual com o direito da empresa em crise, a obra trata dos efeitos da recuperação judicial sobre os contratos bilaterais com prestações pendentes de cumprimento quando do início do procedimento. Sendo a rede de contratos fator indispensável de uma (re)organização empresarial, este trabalho examina o tema dos contratos bilaterais por distintos enfoques. Em perspectiva histórica, são investigadas as origens das lacunas legislativas na regulação da matéria. Pelo ângulo interno dos contratos sinalagmáticos, analisa-se a classificação do crédito decorrente desses contratos na recuperação judicial. Pelo ângulo ampliado do concurso de credores, são traçados limites ao exercício de determinadas posições jurídicas pelo credor individual e em vista de um equilíbrio entre a tutela do crédito e a preservação da empresa viável.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/07/2022

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