LGPD e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede
dados de crianças e adolescentes na internet, tratamento de proteção de dados no comércio eletrônico, proteção de dados de falecidos, violação de direitos da personalidade e responsabilidade civil

Vigliar, José Marcelo Menezes (Coordenador)

LGPD, Cibercultura, Coleta Abusiva de Dados, Dados pessoais, Direito à privacidade, Direito fundamental, Direitos da personalidade, Lei Geral de Proteção de Dados, Política de Privacidade, Privacidade, Programa de Compliance, Relações de trabalho, Sociedade da Informação, Sociedade em rede, Tratamento de dados pessoais, Tutela do Consumidor

Sinopse

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. A referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal (conforme a Emenda Constitucional nº 115 de 10 de fevereiro de 2022). Neste livro encontramos importantíssimos enfrentamentos de temas relacionados à responsabilidade dos tratadores de dados ante a violação de direitos da personalidade, à privacidade, dados que envolvem a criança e o adolescente, os dados que transitam no chamado e-commerce, os dados dos trabalhadores e mesmo os dados das pessoas falecidas. Os capítulos tornam a presente obra, objeto de pesquisa e estudos para outros acadêmicos de pós-graduação e graduação e para toda a comunidade jurídica, sempre que o tema da proteção de dados constitui o objeto de suas investigações.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 07/07/2022

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