Aspectos controvertidos da reforma tributária
na visão dos procuradores da fazenda nacional

Oliveira, Phelippe Toledo Pires de (Coordenador)

Reforma tributária, Procuradoria da Fazenda Nacional, benefícios fiscais, tributação regressiva, isonomia tributária, cidadania fiscal, tributação sobre dividendos, justiça fiscal, plataformas digitais, dedução de despesas, princípio da seletividade, Projeto de Lei 3.887/2020, Direito Tributário

Sinopse

Discute-se uma reforma tributária ampla no Brasil há várias décadas. Recentemente, a discussão ganhou novos ares com a apresentação de uma série de propostas de emenda constitucional e projetos de lei com o objetivo de reformular o modelo de tributação atual. Esse livro é composto de artigos escritos por Procuradores da Fazenda Nacional tendo como pano de fundo as referidas propostas. Os artigos analisam, de forma crítica, alguns aspectos controvertidos das propostas de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional. Importante dizer que os artigos não se restringem à análise de aspectos relacionados à tributação sobre o consumo, foco das propostas em discussão. Abordam, também, questões atinentes à tributação sobre a renda e até mesmo a viabilidade de uma reforma ampla. Trata-se de leitura obrigatória para aqueles que pretendem melhor compreender os debates travados em torno das propostas de reforma tributária e os desafios para sua aprovação no Congresso Nacional.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 09/06/2022

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