Nova lei de recuperação judicial

Martins, André Chateaubriand (Coordenador) , Ricupero, Marcelo Sampaio Goés (Coordenador)

Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; plano de recuperação judicial; venda de ativos; falência; garantias fiduciárias; insolvência transnacional; fresh start; transação tributária; nova lei de falência; Lei 14.112/2020

Sinopse

Desde a promulgação da Lei 11.101/2005, matérias indispensáveis para a efetiva e correta interpretação da lei foram analisadas pelos Tribunais pátrios. Apesar das inovações da lei, o desenvolvimento global e os avanços socioeconômicos mostraram que a forma de organização das empresas e a maneira como os empresários fazem negócios evoluíram junto com a sociedade. Daí a importância da Lei 14.112/2020, que positivou a jurisprudência consolidada sobre temas que influenciam os processos de reestruturação, as falências e os procedimentos de insolvência multijurisdicionais, além de inovar em outros tópicos, como na recuperação extrajudicial, na mediação e na insolvência transnacional para citar alguns exemplos. A reforma da Lei 11.101/2005 também traz maior previsibilidade e segurança jurídica aos operadores do Direito e ao investidor de empresa em recuperação judicial, o que se torna essencial nos momentos de crise.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 22/11/2021

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