Execução provisória da sentença penal

Lima, Carlos Augusto da Silva Moreira (Autor)

Execução Provisória de Sentença Penal. Presunção de Inocência. Teoria dos Precedentes no Processo Penal. Modulação dos Efeitos da Superação do Precedente; Backlash; Execução Provisória no Pacote Anticrime; Execução Provisória em 2ª Instância; Prevalente Material; Aplicação Imediata da Norma Processual e Irretroatividade Benéfica; Populismo Penal

Sinopse

Atualmente, não se pode desprezar que o processo civil faz parte da cadeia recursal penal nos Tribunais Superiores, mesmo para os avessos à ideia de uma Teoria Geral do Processo. O estudo do precedente judicial na seara penal se revela fundamental a partir da aproximação do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema da common law, especialmente em razão da preocupação com a sucessão da norma jurídica penal - legislativa e judicial - que pode se apresentar mais gravosa ao acusado. O aprofundamento doutrinário não escapa à realidade social, na medida em que tem como pano de fundo a “execução provisória da sentença penal” e a investigação do contexto da inserção do marco do trânsito em julgado no texto constitucional, bem como, em revés, o estigma da “fulanização” do debate por ocasião do julgamento de um ex-Presidente da República. Afinal, diante do embate entre segurança jurídica e eficiência, da influência do populismo penal e do risco de ocorrência do “backlash”, como evitar a instabilidade do precedente penal?

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 04/08/2021

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Editora Alta Books

ISBN relacionados

--

Metadados completos: