Estudos de arbitragem e transação tributária
desafios e perspectivas debatidos no 1º Congresso Internacional de Arbitragem Tributária

Paro, Giácomo (Coordenador) , Escobar, Marcelo Ricardo Wydra (Coordenador) , Pasqualin, Roberto (Coordenador)

Arbitragem Tributária; ONU, UNICTRAL, Direito Internacional; União Federal; AGU; CCAF; honorários dos árbitros; tributação dos árbitros; jurisdição tributária.

Sinopse

O cenário legislativo tributário no Brasil é muito complexo. Isso ninguém discute. Essa complexidade resulta em um contencioso sem qualquer paralelo no mundo. Os números são assustadores e há um consenso no meio acadêmico no sentido de que algo de diferente precisa ser feito. De um lado, esperamos uma reforma tributária que se possa simplificar nossa legislação, de outro estudamos e batalhamos pela implementação de métodos que permitam soluções alternativas aos litígios tributários. Essa obra reúne artigos de renomados autores tratando de dois desses métodos alternativos: a transação e a arbitragem. Esperamos que a leitura desse livro desperte no leitor a curiosidade e, por que não, a disposição de também trabalhar pela promoção dos métodos alternativos para solução de disputas tributárias.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 24/06/2021

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