Responsabilidade tributária de notários e de registradores

Benites, Nórton Luís (Autor)

Responsabilidade tributária; registradores; notários; solidariedade tributária; sujeição passiva; função notarial; função registral; emolumentos notariais; taxa de emolumentos; Direito Tributário; Direito Notarial e Registral; Responsabilidade tributária de delegatários de serviços extrajudiciais notariais e de registros;

Sinopse

O Direito Tributário é campo jurídico relevante aos delegatários de serviços extrajudiciais notariais e registrais. Em abril de 2018, o Brasil tinha 11.954 serviços extrajudiciais (“cartórios”), os quais faturaram, em 2017, R$ 15,7 bilhões (In “Transparência: CNJ mantém acesso irrestrito a informações sobre receita de cartórios”, notícia do site do CNJ). Há muitas questões complexas de Direito Tributário que afetam o cotidiano das serventias extrajudiciais, as quais desafiam seus Oficiais, Advogados, Autoridades Fiscais, Procuradores da Fazenda Pública e Magistrados. Percebe-se vasta demanda de conhecimento sobre responsabilidade tributária de notários e de registradores. Este estudo tem prefácio do Professor Leandro Paulsen, Doutor em Direito (Universidad de Salamanca - USAL -, Espanha) e Desembargador Federal do TRF4 (Porto Alegre/RS).

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 05/05/2021

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