Direitos fundamentais dos contribuintes
homenagem ao jurista gilmar ferreira mendes

Sistema Tributário, Segurança Jurídica, Estabilidade das Leis, Jurisprudência, Proteção da Confiança, Contencioso Administrativo Fiscal, Princípios Constitucionais, Direito dos Contribuintes, direito à privacidade contra o Estado, Princípio da capacidade contributiva, Transação tributária, Garantia Constitucional, Contraditório e Ampla Defesa.

Sinopse

Nesta obra escrita em homenagem ao Professor Doutor Gilmar Ferreira Mendes, eminente Ministro da Suprema Corte Brasileira, coordenada pelo renomado Professor Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, tributaristas de escol analisam, em artigos esplendidamente elaborados, facetas relevantes, controversas ou até mesmo inusitadas sobre o tema direitos fundamentais dos contribuintes. Nela são abordadas questões concernentes aos princípios constitucional-tributários; aos sigilos bancário e fiscal; aos reflexos dos direitos fundamentais na responsabilização tributária e criminal de administradores de empresas; ao planejamento fiscal; à transação tributária; ao direito ao processo administrativo razoavelmente célere; existindo, ainda neste livro, o enfrentamento das questões referentes ao ativismo judicial e garantismo judicial em matéria tributária e o direito fundamental de não pagar imposto inconstitucional ou ilegal. Temos, pois, certeza de que esta obra será de ingente utilidade para todos os operadores do Direito: magistrados, advogados, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes.

Metadado adicionado em 24/11/2025

ISBN relacionados

9786556271736 (ISBN do Livro Impresso)