Convenção de arbitragem
vinculação de não signatários

Coutinho, Renato Fernandes (Autor)

Arbitragem; não signatários; convenção; Câmara de Arbitragem do Mercado; cláusula compromissória; cláusula arbitral; manifestação de consentimento; incorporação por preferência; critério tripartite; estipulação em favor de terceiros; cessão de créditos; partes e terceiros.

Sinopse

A obra examina os limites subjetivos da convenção de arbitragem. A partir do estabelecimento de algumas premissas fundamentais, notadamente a da autonomia de vontade como fundamento básico da arbitragem comercial brasileira, ela discorre sobre diferentes situações que podem ensejar a vinculação de não signatários à convenção de arbitragem. Tais situações são classificadas de acordo com um critério tripartite: casos de identificação de partes não signatárias, casos de adição de partes não signatárias e casos de substituição por partes não signatárias. Assim, são examinadas as hipóteses de representação, incorporação por referência, adesão a cláusulas compromissórias em entes associativos, grupos de sociedades, estoppel e venire contra factum proprium, desconsideração da personalidade jurídica, estipulação em favor de terceiro, cessão da posição contratual, cessão de crédito, assunção de dívida e sucessão.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 02/12/2020

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