Ministério Público e Governança Pública no combate à corrupção

Direito, Responsabilidade Civil do Estado, Editora D'Plácido, Luciana Browne, Direito Público, dogmática, indenizatório

Sinopse

O livro trata da atuação do MP brasileiro na implantação, execução e controle da Nova Governança Pública, em seus âmbitos interno e externo, propondo novos métodos de utilização de seus instrumentos administrativos da Instituição, com a funcionalidade anticorrupção. Parte-se de um breve escorço histórico, em paralelo, sobre a evolução da administração pública no Brasil e do MP nacional, seguida pelo estabelecimento de uma nova base teórica de ressignificação e relegitimação do Parquet, sob a égide da NGP, incidentes sobre sua função anticorrupção. No terceiro capítulo, o autor demonstra a ineficácia dessa atuação, firma uma moderna base teórica da tutela ao direito à boa administração pública pelo MP e examina o uso de seus instrumentos administrativos, para, ao final, propor novos paradigmas metodológicos de uso dessas ferramentas e confirmar seus excelentes resultados.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 25/03/2024

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