Desafios da Dogmática Penal frente aos crimes patrimoniais na realidade socioeconômica brasileira

Direito, DESAFIOS DA DOGMÁTICA PENAL FRENTE AOS CRIMES PATRIMONIAS NA REALIDADE SOCIOECONÔMICA BRASILEIRA, Editora D'Plácido, JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO, Direito Penal

Sinopse

A análise da estrutura social, fundada em base
capitalista de produção, é relevante para apreender
a valoração que a propriedade privada recebe
no âmbito das normas penais. Compreender
esta dimensão valorativa exige evidenciar uma
realidade material permeada por desigualdade
social. A proposta de depuração do injusto penal
pode se apresentar como caminho dogmático à
limitação da intervenção penal no campo da pequena
criminalidade patrimonial, pois a equiparação
de condutas essencialmente distintas, sob
a mesma valoração jurídico-penal, de tamanha
intensidade e significância, pode contribuir para
uma prática penal voltada à seletividade social,
à violência institucional e aos altos índices de
aprisionamento por crimes patrimoniais. Trata-
-se de necessidade histórico-social a construção
de limites dogmáticos aplicáveis ao âmbito da
pequena criminalidade patrimonial.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 01/09/2023

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