Acordo de não persecução penal

Direito, Direito Penal, ANPP, João Paulo Orsini Martinelli, Leonardo Schmitti de Bem, Marcella Lopes Russo de Carvalho, Acordo de não persecução penal | 4ª Edição - 2023

Sinopse

"O instituto do acordo de não persecução
penal, numa análise preliminar, parece
apresentar mais problemas do que soluções
ao sistema de justiça criminal, razão
pela qual em boa hora se reúnem vários
textos para tentar destrinchar sua incidência.
Os estudos que compõem essa
coletânea enfatizam as fontes, as características
e os efeitos deste mecanismo
de justiça negocial previsto no art. 28-A
do CPP em razão da promulgação da Lei
nº 13.964/2019. A presente temática revela
discordâncias que comprovam que
a adoção de certas diretrizes não deve
ser precipitada. As ideias contrapostas não devem ser recebidas com preocupação, senão, ao contrário, devem estimular o próprio juízo crítico do leitor."

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 30/08/2023

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