Crimes contra o estado democrático de direito
comentários à Lei nº 14.197/2021

Direito, Direito Penal, Crimes contra o Estado Democrático de Direito: comentários à Lei nº 14.197/2021, Diego Nunes

Sinopse

"A Lei de Segurança Nacional foi editada no último governo do regime militar. Internacionalmente, os EUA estimularam a Doutrina da Segurança Nacional, pregando a existência de inimigos internos a serem combatidos pelo Estado. Era preciso estabelecer uma filtragem para que a defesa do Estado de Direito possa operar segundo os valores democráticos da Constituição de 1988. Todas essas contribuições resultaram num texto maduro, construído a várias mãos, que representou uma vitória ainda maior que a simples revogação da LSN. A minha alegria com a aprovação desse texto só não é maior que vê-lo escrutinado pelo debate público, sobretudo pela pena dos juristas aqui reunidos, sob a liderança do professor e querido amigo Diego Nunes, que participou ativamente dos debates para que o texto final estivesse à altura dos novos tempos.“ Margarete Coelho (advogada e deputada federal)

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 26/04/2023

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