O delito de evasão de divisas
ilegitimidade da tutela penal de mera função administrativa

Direito, O delito de evasão de divisas:, Editora D'Plácido, Ana Beatriz Da Silva, Direito Penal

Sinopse

“A dissertação aqui apresentada é estruturada de forma coerente e objetiva,
abrangendo desde os antecedentes históricos do conceito de evasão de divisas
até os aspectos mais complexos que envolvem sua compreensão no contexto
econômico, financeiro e jurídico. Questões dogmáticas fundamentais, como o
bem jurídico tutelado e as peculiaridades dos comportamentos incriminados
no artigo 22 da Lei n. 7.492/1986, são tratadas com rara profundidade por
Ana Beatriz.
Ao longo do texto, são apresentadas análises críticas de diversos casos e estudos
de jurisprudência, contribuindo para uma compreensão mais profunda das
implicações sociais e econômicas do delito de evasão de divisas. Além disso, há
norteadores visando aprimorar a proteção do mercado financeiro, bem como
uma necessária proposta de revogação expressa, eis que, atualmente, parece
mesmo anacrônico à vista do contexto macroeconômico brasileiro.
Cabe ressaltar que a abordagem multidisciplinar adotada por Ana Beatriz permitiu
uma análise abrangente e atualizada do tema, oferecendo um material de referência
fundamental para acadêmicos, profissionais do direito, economistas, legisladores
e todos aqueles interessados em compreender as complexidades inerentes ao
delito de evasão de divisas.”
Trecho do prefácio de Rodrigo de Grandis

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 01/09/2023

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