Legalidade penal in the books e in action - Uma nova teoria das fontes do direito penal brasileiro

Direito, Direito Penal, Direito Constitucional

Sinopse

A obra trata de três revoluções científicas do princípio da legalidade penal: a dimensão formal e a dimensão material (na perspectiva in the books), bem como a dimensão dinâmica (na perspectiva in action). É necessária a construção de uma nova teoria das fontes do Direito Penal, para capturar, explicar, direcionar e controlar todas as novas práticas jurídicas. O ponto de partida é a crítica feita por Castanheira Neves sobre a tradicional teoria das fontes do direito. A obra reconhece a mútua relação entre a ciência conjunta do direito penal (criminologia, política criminal e dogmática jurídico-penal), o direito constitucional, o direito internacional e a teoria do direito. Também reconhece que, apesar de todo o esforço, a dogmática jurídico-penal não consegue impor limites, de modo satisfatório, ao poder punitivo. Portanto, para impor limites a todas as fontes do direito penal, a obra reconhece, entre outros aspectos, a necessidade de aproximar e entrelaçar o direito penal e a teoria do direito. Entre as várias concepções jusfilosóficas, a obra preferiu a concepção de Direito como Integridade, de Ronald Dworkin, para, a partir dela e adicionando novos elementos, como a metáfora do direito como uma espiral de Winfried Hassemer, impor limites, de outro nível, ao jus puniendi.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 20/03/2023

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