Delação premiada e decisão penal
da eficiência à integridade

Brito, Michelle Barbosa de (Autor)

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Sinopse

Nesta obra, investiga-se o instituto da delação premiada no direito brasileiro, com foco na decisão penal. Trata-se de um texto crítico desenvolvido a partir do exame aprofundado dos elementos que contribuíram para a introdução e a expansão da delação premiada no ordenamento jurídico vigente, bem como sua atual utilidade no ambiente neoliberal instalado nas sociedades contemporâneas: a busca da eficiência em todas as formas de atuação do Estado, inclusive na prestação jurisdicional. Com base nos aportes teóricos extraídos da concepção do direito como integridade de Ronald Dworkin, propõe-se um caminho de resistência a esses tempos nebulosos, em que a análise custo x benefício sobrepõe-se a qualquer outra alusiva aos direitos fundamentais, ressaltando-se, de outra parte, recentes julgados do Supremo Tribunal Federal sobre questões pontuais referentes ao instituto, que demonstram uma postura de redução de danos e significativo início de um processo de imposição de limites à sua aplicação.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 23/09/2022

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