Anotações para a concretização do direito de defesa
um conjunto de questões para o sistema de justiça criminal brasileiro

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Sinopse

A rigor, a difusa concretização do direito de defesa, com contraditório, paridade de armas e tudo que daí decorre é um parâmetro muito importante para se avaliar o grau de aproximação com o Estado Democrático de Direito. (...) Com efeito, conforme o item 2.4 desta obra, Não existe processo penal no Brasil! Pelo contrário, o sistema de justiça criminal vigente conserva um eixo central elaborado, em grande medida, para selecionar o vulnerável, independentemente de sua culpabilidade. E é daí que se extrai a relevância do debate proposto por este livro, que visa fornecer elementos para um novo marco processual penal brasileiro, para oferecer um mínimo de segurança jurídica para os cidadãos.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 23/09/2022

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