A regulação estatal e o controle judicial da saúde suplementar como fatores de efetivação do direito à saúde
direito social e do consumidor

Massad, Fernanda (Autor)

Direito, A regulação estatal e o controle judicial da saúde suplementar como fatores de efetivação do direito à saúde: direito social e do consumidor, Editora D'Plácido, Fernanda Massad, Direito Público

Sinopse

O presente livro, escrito originalmente como dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, traz interessante contribuição sobre o Direito e Políticas Públicas no Brasil, na medida em que examina as interfaces da saúde como direito social fundamental e como direito do consumidor, sob a perspectiva de seu controle judicial. Escrito quando a judicialização da saúde suplementar ainda era um tema incipiente, esta obra foi pioneira ao apontar a relação entre as falhas regulatórias e o aumento de ações judiciais propostas por consumidores insatisfeitos com os atendimentos incompletos ou descumprindo cláusulas contratadas.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 07/07/2022

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