Brasil sobre trilhos: a privatização das ferrovias e o desenvolvimento socioeconômico

Direito, Brasil sobre trilhos: a privatização das ferrovias e o desenvolvimento socioeconômico, Editora D'Plácido, Mateus Benites DIas, Direito Público

Sinopse

A ferrovia é um dos principais meios de transporte de cargas no Brasil, ligando as regiões produtoras do interior do país aos grandes mercados consumidores e aos portos brasileiros, possibilitando o escoamento da produção agropecuária e industrial a outros estados e países. Com o Programa Nacional de Desestatização (Decreto nº 473/1992) e a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, houve a transferência das malhas regionais e das Estradas de Ferro Carajás e Vitória-Minas para a iniciativa privada, por meio do leilão de concessões da atividade de transporte ferroviário de cargas. A obra visa à verificação do nível de desenvolvimento socioeconômico propiciado nas áreas em que se exerce a atividade ferroviária, a partir da análise do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), da renda per capita e do número de habitantes dos municípios situados nessas regiões.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 10/05/2022

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