Causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa

Figueirêdo, Simone De Sá Rosa (Autor)

Direito, Causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa, Editora D'Plácido, Simone De Sá Rosa Figueirêdo, Direito Público

Sinopse

Esta obra faz uma análise acerca dos caminhos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro na tarefa de identificação e seleção de causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa, definida pelo Direito Penal vigente como uma das causas de exclusão da culpabilidade. O seu objetivo principal é, a partir da análise da jurisprudência que se debruça sobre a temática e da consequente constatação da heterogeneidade das decisões judiciais ou mesmo da ausência de uniformidade mínima em relação às diretrizes utilizadas pelos julgadores nos precedentes que versam sobre a admissão de causas supralegais de exigibilidade de conduta diversa, constatar a existência de indeterminação ou de contornos mínimos deste instituto, o que se apresenta como incompatível em um Estado Democrático de Direito que tem por base a Dignidade da Pessoa Humana. Nesse sentido, além da apresentação do referido problema e das soluções trazidas pela doutrina sobre a questão, a obra aponta, baseando-se na doutrina de Tércio Ferraz Júnior, como oportuna a utilização de outro caminho que, por sua vez, considera o funcionamento do sistema penal e o papel desenvolvido por institutos como a exigibilidade de conduta diversa, posicionamento este que parte de um viés diferente do comumente utilizado doutrina penal em geral, por afastar-se de critérios fixos e generalizantes.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 10/05/2022

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