Ações neutras para o direito penal: delimitação do risco permitido mediante a aplicação da ideia de adequação social

Ações neutras para o direito penal: delimitação do risco permitido mediante a aplicação da ideia de adequação social, Leonardo Aguiar, Direito, Direito Público

Sinopse

Sob a orientação do renomado jurista Geraldo Prado, o trabalho que o leitor agora tem em mãos foi desenvolvido como tese de pós-doutorado na Facul-dade Nacional de Direito da UFRJ por Leonardo Aguiar, tratando da importan-te questão das ações neutras. O título acadêmico da monografia, “Contribuição à problemática das ações neutras no âmbito da participação cri-minal: delimitação do risco permitido mediante a aplicação da ideia de ade- quação social”, é auto explicativo. O autor, com grande profundidade e cora-josa inovação, defende a tese de que não deve ser punida a intervenção daquele que colabora conscientemente (com ci-ência inequívoca ou fundada desconfian-ça) para a prática de uma infração penal quando o faz no estrito cumprimento de uma obrigação jurídica (da qual decorra a prestação aportada pelo sujeito), den-tro de seus limites, com observância das regras relacionadas com a conduta e sem a obtenção de qualquer vantagem extra-ordinária, desde que não exista o dever legal de evitar o resultado e não fique configurado qualquer estímulo psíquico à conduta criminosa. Ou seja: em brilhante conclusão, Leo-nardo Aguiar lança as bases para que um comportamento prestado nestas condições, apesar de material e subjeti-vamente ligado ao resultado delituoso, não seja considerado como criador ou incrementador de um risco de lesão ao bem jurídico tutelado que possa ser tido como juridicamente desaprovado (atu-ação dentro dos limites do risco permi-tido), de modo que constitui uma ação neutra impunível.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 10/05/2022

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