ANPC e o aprimoramento da efetividade na conclusão dos procedimentos extrajudiciais de presididos pelo Ministério Público

Direito Publico, ANPC, Ministério Público, acordo de não persecução penal, Direito penal, processo penal

Sinopse

Além de vir ao encontro do recomendado paulatino progresso e robustecimento dos órgãos de execução do Ministério Público no enfrentamento à corrupção, o ANPC otimiza a adoção de uma postura mais dialógica e resolutiva. Os resultados já alçados com o emprego da composição civil na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, a exemplo do experimentado no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais, alicerçam a convicção de que Ministério Público combativo não é sinônimo de Ministério Público demandista. Neste trabalho, aspira-se demonstrar o aprimoramento gerado na efetividade do MPMG a partir do emprego do ANPC na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 03/11/2021

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9786555893649 (ISBN do e-book em ePUB)