Direitos da criança e do adolescente: desafios para a efetivação do direito à convivência familiar

Direito, Direito Civil, Direito da Criança, Direito do Adolescente, Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA

Sinopse

“(...) as tais inquietações a respeito do direito à convivência familiar, a despeito da pluralidade de temas tratados nesta obra coletiva, estão longe de se exaurir, afinal, temos projetos de lei a respeito de adoção atualmente em tramitação absolutamente incompatíveis com a doutrina da proteção integral, decisões judiciais recentes enfraquecendo a segurança jurídica em torno das adoções, a necessidade de melhor condução dos procedimentos de destituição judicial, a participação efetiva de crianças e adolescentes em seus processos judiciais, etc. A temática da convivência familiar é inesgotável, dinâmica e desafiadora, sendo esta publicação um excelente início de reflexão, com a certeza de que se encontra em boas mãos” Enio Gentil Vieira Júnior

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 17/04/2024

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