Regras de Mandela
o padrão mínimo da ONU para tratamento de reclusos

Cabral, Thiago Colnago (Organizador), Sorci, Paulo Eduardo de Almeida (Organizador), Ribeiro, Lourenço Migliorini Fonseca (Organizador)

Direito Penal, Direito, Mandela, Artigo, ONU, Direitos Humanos

Sinopse

As regras de Mandela abarcam o universo de normas relevantes para o tratamento dos presos. Coerentemente, nesta obra, temos capítulos separados para temas como alojamento, higiene, vestuário, alimentação, exercício, saúde, educação, regime disciplinar, direito à informação, visitação, ressocialização, retenção de pertences, transferência de presos, polícia penal, privacidade, individualização e classificação de presos, trabalho e presos provisórios, além de textos mais gerais dirigidos à eficácia das regras de Mandela, a sua aplicação em outros países e à eventual inconsistência da legislação local em relação a elas. (...) Nessa linha, deve-se sempre buscar o cumprimento e a efetivação das Regras de Mandela, mesmo que algumas delas – as dependentes de condições materiais – sejam um ideal a ser perseguido. A presente obra, com escritos de qualidade sobre essas regras, contribui para a melhor compreensão e divulgação delas, com isso as aproximando da efetivação. – Sergio Fernando Moro

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 02/07/2021

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9786555892963 (ISBN do e-book em ePUB)

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