Barganha e justiça criminal negocial
análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro

Vasconcellos, Vinicius Gomes de (Autor)

Barganha, Penal, Direito Penal, Direito, ANPC, direito negocial

Sinopse

Apresenta-se uma análise crítica das tendências de expansão dos espaços de consenso na justiça criminal brasileira, fundamentalmente a partir da introdução de mecanismos negociais, como o instituto da barganha, que, em termos amplos, possibilita a concretização antecipada do poder punitivo por meio do reconhecimento de culpabilidade consentido do acusado em troca, geralmente, do benefício de redução em sua sanção penal. Trata-se de forte inclinação no cenário internacional, que se pauta cada vez mais pelo debatido objetivo de aceleração procedimental. Após a definição introdutória dos contornos das ideias de oportunidade, obrigatoriedade e consenso, delinear- se-ão as principais características da barganha, especialmente a partir do marcante exemplo estadunidense. Serão estudadas as possibilidades de consenso no cenário brasileiro atual. Em seguida, analisar-se-ão as propostas legislativas atualmente em discussão em âmbito nacional. Por fim, estruturar-se-ão críticas à justiça negocial e ao instituto da barganha, desvelando suas incontornáveis aporias e inconsistências, que acarretam violações a premissas fundamentais do processo penal democrático.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 28/04/2022

Encontrou alguma informação errada? Perguntar para a Editora D'Plácido

ISBN relacionados

--

Metadados completos: