Responsabilidade política do parlamentar no processo legislativo

Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim (Autor)

Direito Público, Direito Parlamentar, Processo Legislativo, Direito

Sinopse

Para se alcançar o resultado pretendido neste trabalho, as teorias do constitucionalismo popular desenvolvidas especialmente por Waldron e do procedimentalismo na formulação proposta por Ely, embora tenham sido construídas na concepção do judicial review estadunidense, possuem fundamentos capazes de serem difundidos por outros sistemas jurídicos ocidentais, inclusive o brasileiro, servindo como suporte teórico para a construção da narrativa que busca valorizar, por um lado, o Parlamento e o papel dos parlamentares na produção legislativa, exigindo, por outro, que estes assumam a responsabilidade pela realização de uma legislação dignificada, com a incorporação dos atributos da representação política, sob pena de responderem politicamente na configuração de disfuncionalidades na realização dos processos parlamentar e legislativo.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 15/03/2021

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