Tribunal internacional do direito do mar
25 anos de jurisdição - Em homenagem ao professor Vicente Marotta Rangel

Zanella, Tiago V. (Autor), Toledo, André de Paiva (Organizador), Zanella, Tiago V. (Organizador)

Direito Internacional, Direito do Mar, Tribunal Internacional do Mar, Referência, Direito

Sinopse

Ao celebrar o 25º aniversário do estabelecimento do Tribunal Internacional do Direito do Mar, sediado em Hamburgo, em conformidade com o Anexo VI da Convenção de Montego Bay, como o órgão judiciário central para a solução pacífica de controvérsias sobre o Direito do Mar, diversos autores lusófonos reuniram-se para oferecer à comunidade acadêmica e profissional esta obra inédita em língua portuguesa, dedicada à sua organização, funcionamento e jurisprudência. Com o prefácio do juiz cabo-verdiano, José Luis Jesus, o livro é dedicado à memória do juiz brasileiro, Vicente Marotta Rangel. Dividido em duas partes, os organizadores tratam, na “parte geral”, de aspectos relacionados à criação e atuação do Tribunal, enquanto que, na “parte especial”, os autores convidados se dedicam à análise de cada um dos 29 casos, contenciosos e consultivos, listados oficialmente até a presente data.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 15/03/2021

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