A culpabilidade no direito penal juvenil

Direito Penal Juvenil, ECA, Menor infrator, Adolescente Infrator, Direito Penal

Sinopse

Este livro é a dissertação de mestrado defendida pelo autor na Faculdade de Direito da UERJ, em 2016, em segunda edição revisada, atualizada e ampliada. Completados 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda são controvertidos a natureza, a configuração e os elementos constitutivos do juízo de responsabilização dos adolescentes quanto à prática de atos infracionais. A partir da aproximação substancial entre medida socioeducativa e pena, o autor se dedica a investigar a culpabilidade no Direito Penal Juvenil, apresentando seus fundamentos materiais e sua configuração como elemento do ato infracional e circunstância judicial de aplicação da medida socioeducativa.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 03/08/2022

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