A trajetória de 20 anos da lei de responsabilidade fiscal

Scaff, Fernando Facury (Autor), Scaff, Fernando Facury (Organizador), Silva, Maria Stela Campos da (Organizador), Scaff, Luma Cavaleiro de Macedo (Organizador)

Lei de responsabilidade fiscal, Direito Econômico, Direito Financeiro

Sinopse

sta obra retrata a trajetória de 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esta norma regulamenta as finanças públicas voltadas à gestão fiscal. Em sua essência, estão a imposição de limites e controles e o equilíbrio das contas públicas enquanto metas a serem alcançadas desde sua publicação em 2001. Ao celebrar seu aniversário, os preceitos desta lei enfrentam o desafio de concretizar a transparência e a eficiência na responsabilidade da gestão fiscal diante da pandemia da Covid-19. Com isso, vivencia um direito financeiro excepcional e temporário direcionado à pandemia que tem se projetado por meio de um novo regime fiscal. A epidemia rompe com o planejamento estatal e exige do Estado soluções urgentes para conter o vírus e buscar a realização de ações e serviços de saúde em prol do direito fundamental à vida. Este livro apresenta artigos com diferentes análises sobre sua aplicação, seus principais institutos, os dilemas com o direito financeiro, além da sua relação com a crise pandêmica e o endividamento público.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 15/03/2021

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