A dupla residência da criança pós-divórcio
uma análise de direito comparado e sua aplicação no direito brasileiro

Ferreira, Petra Sofia Portugal Mendonça (Autor) , Maia, Maurilio Casas (Coordenador)

Direitos Humanos, Direito da criança e do adolescente, Direito de família, Dupla residência, Divórcio, Direito

Sinopse

A dinâmica da dupla residência da criança pós-divórcio tem sua origem nos EUA, na figura da joint physical custody, pela qual a criança passa a residir com os dois genitores, através da partilha de períodos sucessivos de convivência e das responsabilidades parentais. Alinhandose às orientações internacionais sobre o tema, Brasil e Portugal adaptaram suas legislações no sentido de incluir o princípio da parentalidade partilhada como presunção legal. Contudo, a insistência dos Tribunais em fixar um “lar de referência” para a criança evidencia a necessidade de amplo debate sobre a dupla residência, que tanto favorece a coparentalidade bem como atende às necessidades da criança de vinculação afetiva com ambos os pais.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 21/07/2020

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