Sumário

Seção 01 - A Constituição Federal de 1988, a Proteção dos Direitos Humanos e da Dignidade da Pessoa Humana

Capítulo 1.1 - O Ordenamento Jurídico Constitucional Brasileiro como Sistema de proteção dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais, 36

Capítulo 1.2 - Dignidade da Pessoa Humana: Conceito e Perspectiva Filosófica, 44

Capítulo 1.3 - Dignidade da Pessoa Humana: Fundamento e Limite do Estado Democrático de Direito Brasileiro, 46

Capítulo 1.4 - O Direito à Liberdade no Estado Democrático de Direito Brasileiro, 48

Capítulo 1.5 - O Direito à Vida na Constituição Federal de 1988, 52

Capítulo 1.6 - O Início e o Fim da Vida Humana e a sua Proteção Jurídica, 60

Capítulo 1.7 - Conceito de Morte e os Critérios Utilizados para a sua Detecção, 67

Seção 02 - A Constituição Federal de 1988 e o Direito à Morte Digna: Análise da Eutanásia, da Ortotanásia e da Distanásia

Capítulo 2.1 - Introdução, 78

Capítulo 2.2 - Conceito: Eutanásia, Ortotanásia, Distanásia, Suicídio Assistido e Mistanásia, 80

Capítulo 2.3 - Breves Apontamentos sobre a História da Eutanásia, 88

Capítulo 2.4 - Direito Comparado, 99

Capítulo 2.5 - Aspectos Jurídico-Penais, 117

Capítulo 2.6 - Declaração Prévia de Vontade para o Fim da Vida: Testamento Vital, 124

Capítulo 2.6.1 - Resoluções nº 1.805/2006 e nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina, 127

Capítulo 2.6.2 -  Breves Comentários sobre a Lei Paulista nº 10.241/99, 132

Seção 03 - Aspectos Éticos: Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia à Luz dos Fundamentos e dos Princípios da Bioética

Capítulo 3.1 - Bioética e seu Nascimento, 136

Capítulo 3.2 - Fundamento e Princípios da Bioética, 140

Capítulo 3.2.1 - Princípio da Beneficência, 143

Capítulo 3.2.2 - Princípio da Não Maleficência, 144

Capítulo 3.2.3 - Princípio da Autonomia, 146

Capítulo 3.2.4 - Princípio da Justiça, 153

Capítulo 3.2.5 - Princípio da Precaução, 157

Capítulo 3.2.6 - Princípio da Vulnerabilidade, 159

Capítulo 3.2.7 - Princípio da Solidariedade, 162

Capítulo 3.2.8 - Princípio da Privacidade e da Confidencialidade, 163

Capítulo 3.2.9 - Princípio da Liberdade de Investigação e Princípio da Responsabilidade, 164

Capítulo 3.2.10 - Princípios da Qualidade de Vida e da Sacralidade da Vida, 166

Capítulo 3.3 - Aspectos da Ética Médica, 170

Capítulo 3.4 - Cuidados Paliativos: uma Visão Holística do Paciente, 178

Capítulo 3.5 - Qualidade da Morte no Mundo, 192

Capítulo 3.6 - Desafios para a Implementação dos Cuidados Paliativos no Sistema Único de Saúde com Vistas a Garantir o Direito à Morte Digna, 209

Capítulo 3.7 - O Drama do Estado Vegetativo Persistente, 223