Estatuto do desarmamento
lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada

Marcão, Renato Flavio (Autor)

PORTE, POSSE, ARMA DE FOGO, USO, PERMITIDO, PROIBIDO, DISPARO, RESTRITO, COMÉRCIO, PENAS, ESTATUTO, DESARMAMENTO, ARMAMENTO, AÇÃO PENAL, CRIMES.

Sinopse

A obra Estatuto do Desarmamento traz anotações à parte criminal da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Os dispositivos do diploma legal são estudados de maneira minuciosa, com apontamentos das legislações correlatas, posições doutrinárias diversas e da jurisprudência pertinente. Essa abrangência resulta em uma analise multifacetada dos artigos, garantindo ao leitor uma compreensão completa e aprofundada do tema.
Dentre os assuntos abordados na obra estão as classificações e conceitos dos tipos penais, o objeto jurídico da tutela penal, os sujeitos ativo e passivo do tipo, a classificação da norma, o elemento objetivo e o tipo objetivo, a ação penal, os institutos processuais (liberdade provisória, fiança, competência, prova etc.), as penas e seus regimes etc.
Importante ressaltar que a linguagem clara e a organização dos assuntos em forma de anotações, ou seja, em tópicos, tornam a obra eminentemente didática e objetiva, facilitando tanto o entendimento como a localização do tema buscado.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 08/06/2021

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