Direito penal das licitações

DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, LICITAÇÕES, CRIMES LICITATÓRIOS, CAUSALIDADE, IMPUTAÇÃO, ANTIJURIDICIDADE, RESPONSABILIDADE PENAL, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CRIMES EM ESPÉCIE, CONTRATAÇÃO DIRETA ILEGAL, FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU PAGAMENTO IRREGULAR EM CONTRATO ADMINISTRATIVO, PERTURBAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO

Sinopse

A 2ª. edição da obra Direito Penal das Licitações foi profundamente revista, ampliada e atualizada para contemplar as alterações advindas com a Lei n. 14.133/21, que alterou sobremaneira a matéria, revogando as disposições da Lei n. 8.666/93 e acrescentando um novo capítulo ao Título XI da Parte Especial do Código Penal: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
A obra é dividida em duas partes: a primeira, uma introdução ao Direito Penal moderno, preparando o leitor com a análise de questões polêmicas como a imputação objetiva e a responsabilidade penal da pessoa jurídica, além de abordar o conflito aparente entre a Lei n. 14.133/21e o Decreto-lei n. 201/67.
Na segunda parte, uma análise detalhada, artigo por artigo, das disposições penais estabelecidas pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, compreendidas entre os artigos 337-E e 337-P do Código Penal. O livro pretende, pois, contribuir para o estudo e a evolução do tema. Trata-se de obra completa, objetiva, contundente, sem perder o tino crítico característico do autor.

Metadado adicionado por Saraiva Educação em 08/09/2021

ISBN relacionados

9788502174924 (ISBN da Edição anterior)